A Década dos Afrodescendentes.

Ainda estamos na Década dos Afrodescendentes. Você sabia disso? Ou melhor você sabe alguma informação sobre a Década Internacional dos Afrodescendentes?

Quando pela primeira vez ouvi falar da Década Insternacional dos Afrodescendentes fui quando assistia uma aula online da UFABC ministrada pela então Ministra na época a Dra Nilma Lino Gomes.

A professora falava com muito orgulho dessa década que contava do ano de 2015 até o ano de 2024. Estamos no ano de 2020 e tenho interesse em saber quantos de nós afro-brasileiros sabemos que estamos vivendo internacionalmente a década dos povos africanos em diáspora.

A história de luta e resistência que, em 2001, culminou com a Conferência Internacional de Durban, como forma de discutir as discriminações e desigualdade, começou há muito tempo desde os porões dos navios negreiros

Contudo Durban/2001 foi o momento de integração mundial em que se foi possível traçar planos de ação numa perspectiva político/institucional, ou seja, chamar as autoridades de diversos países para se discutir sobre os problemas sociais que afligiam em grande media aos povos não brancos.

As autoridades brasileiras que se fizeram presentes em Durban saíram dessa conferência com possibilidades de novos caminhos a trilhar diante os problemas sociais promovidos pelo racismo e outras discriminações. Nesse sentido o governo brasileiro como signatário da conferência reconhecia o racismo e se comprometia com as ações afirmativas, por mais que esse termo fosse questionado pela delegação norte-americana. A partir do reconhecimento mundial do racismo enquanto uma ferida nacional, o movimento negro percebeu espaço de articulação para manter e amplicar suas exigências sociais, políticas e econômicas. Um bom exemplo disso foi a política de cotas, como um cumprimento governamental do plano internacional da ONU que mobilizou os países membros para a Conferência em Durban.

De acordo com Nilma Lino Gomes, no Brasil acontecia uma nova metodologia de estudos estatísticos dos dados coletados que previa a desagregação dos dados raça/cor dos dados socioeconômicos. Essa desagregação possibilitava aos estudiosos conferirem as características da pobreza e riqueza no Brasil perpassada pela condição racial, evidenciando que a pobreza tinha cor negra. Diante do reconhecimento mundial do racismo e os dados estaísticos que provavam históricamente a situação de miséria da população negra foi possível acionar as autoridades com maior afinco na cobrança de ações contra o racismo estrutural.

Portanto no Brasil, após a conferência em Durban em 2001 foi proposto o ano de 2011 como Ano Internacional dos afro-brasileiros. Mas pouco ou nada se falou disso. (Pense: por que alguém falaria disso?)

Entretando em 2013 a ONU organizava uma assembleia proclamando os países a adotarem a Década Internacional dos Afrodescendestes. E o ano de 2014 como ano de articulação do Programa de Atividade para implementação da década, em que era necessário pensar estratégias de orientação dos estados, promovendo ideias de caminhos a seguir contra o racismo, xenofobia e outras discriminações.

Da documentação produzida saíram três eixos norteadores: Reconhecimento, Desenvolvimento e a Justiça Social.

A Lei 10.639/2003 é uma política de reconhecimento histórico do continente africano e seus povos que lá se constituíram enquanto história da humanidade, a tradução dos 8 Volumes do Compêndio História Geral da África também.

A política de cotas é uma política de reconhecimento e redistribuição da possibilidade dos negros ocuparem os diferentes espaços sociais, nesse sentido a política de cotas veicula não só um eixo norteador do reconhecimento das ausências de negros em determinados espaços sociais, como promove o desenvolvimento para que haja forma de se articular justiça social, quando aquelas negras e aqueles negros que adentram o espaço acadêmico após sua formação comecem a integrar diferentes profissões em nossa sociedade; sendo aí sim possível articular um futuro em que haja igualdade de oportunidades

Nesse sentido a década serviu para reforçar e problematizar a condição dos afrodescendentes em prol da igualdade de direitos. Sendo assim surgiu espaço para se concretizar uma Lei Nacional sobre igualdade racial que ganhou o nome Estatuto da Igualdade Racial.

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Igualdade Racial afirma que:

“a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da História Geral da África e da história da população negra no Brasil.

O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional”.

A Conferência de Durban contra o Racismo, em 2001, foi uma "conferência importantíssima, mas os problemas suscitados por ela são cada vez mais visíveis. São problemas sociais de longa data que necessitam de esforços de longa duração. O racismo hoje é muito mais cultural superando as amarras cientificistas do século XIX. Independente da base permanece inferiorizando os negros e negras, segregando, discriminando e matando.